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Luiza Blanc
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Luiza Blanc

OAB 255.933/RJ VERIFICADO

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Comentário · há 2 anos

Taxa De Incêndio Cobrada No Estado Do Rio De Janeiro É Inconstitucional?

Carvalho Campos e Macedo Sociedade de Advogados · há 5 anos

Excelente artigo!

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Comentário · há 3 anos

A pessoa que comete um crime estando embriagada pode ser punida?

Caio de Sousa Mendes · há 7 anos

Porque ela tinha capacidade de decidir começar a beber mas não to há capacidade de consentir que fizessem sexo com ela. Ela não cometeu crime nenhum depôs de beber para ser punida por isso. O crime quem cometeu foi quem transou com ela vendo que ela não tinha capacidade de consentir. Essa sua lógica abre precave-se te para pessoas roubarem a carteiras e pertences de pessoas bêbadas na rua e depois dizer que elas tinham capacidade de beber então também podiam ser roubados.

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Comentário · há 7 anos

A Execução da Pena de Morte no Brasil é Constitucional?

Gilson Rocha · há 10 anos

Boa tarde Nilo. Gostaria de salientar que a pena de morte é uma condenação. Para que alguém seja condenado a qualquer pena, ainda que em sede de justiça militar, é preciso passar pelo devido processo legal onde a pessoa será julgada e terá direito a ampla defesa. Caso o réu seja considerado culpado, ele poderá ser condenado à pena morte. Mas tudo isso é feito em um tribunal militar que possui competência para isso. Uma pessoa que comete crime militar em tempos de guerra não será julgada, condenada e executada no meio da selva ou zona de conflito. Além do mais, não há que se falar em utilizar a pena de morte para “servir de exemplo para o resto da tropa”. O ordenamento jurídico brasileiro entende a vida do ser humano como um fim em si mesmo. Portanto, em nenhuma hipótese, a vida de uma pessoa será utilizada para servir de exemplo, justamente porque a finalidade da vida humana é a própria vida e não um instrumento disciplinador.

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